13° para pensionistas do INSS deve ser pago até 30 de novembro. Veja quem pode receber

O benefício tem sido pago em momentos diferentes do restante dos contribuintes e tem algumas regras específicas. Conheça as regras

Pagar dívidas, fazer uma viagem ou guardar para algum outro momento de necessidade costumam ser os destinos do décimo terceiro salário. Sancionado pelo ex-presidente João Goulart em 1962, o abono de natal ou 13° salário tornou-se obrigatório para os empregados contratados pelo regime CLT de trabalho. 

No entanto, foi apenas em 2006 que os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passaram a ter o recebimento desse abono garantido. Neste post, vamos esclarecer os detalhes sobre esse benefício, explicando o que é, quem pode receber e como calcular o valor recebido. 

O que é o décimo terceiro salário pelo INSS

O benefício segue os moldes do modelo de pagamento do regime usual do décimo terceiro, podendo ser pago em duas parcelas e com valor proporcional ao período de recebimento do benefício do INSS ao longo do ano. O repasse aos beneficiários costuma ocorrer nos mesmos períodos que acontecem os pagamentos do regime CLT, com a primeira parcela precisando ser paga até o dia 30 de novembro. A outra metade do valor precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.

No entanto, para o ano de 2024 as datas foram diferentes. O pagamento do 13° salário foi antecipado pelo governo federal, sendo pago entre os meses de março à junho. Dessa forma, se você é beneficiário, já teve seu pagamento realizado no meio do ano. 

Quem pode receber o décimo terceiro salário pelo INSS

Tanto aqueles com benefício permanente do INSS  – aposentados e pensionistas – quanto os beneficiários temporários, tendo usufruído dos auxílios de incapacidade temporária ou auxílio-reclusão, tem direito de receber o pagamento. Para esse segundo caso, o valor deve ser proporcional ao período utilizado pelo indivíduo.

Porém, nem todos beneficiados por alguma política do INSS podem receber o décimo terceiro. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é contemplado pelo abono. 

Já quem recebeu auxílio-maternidade no ano corrente tem direito ao décimo terceiro, sendo pago junto da última parcela do benefício, fora do calendário usual.

Como é calculado o valor do décimo terceiro do INSS

O valor pago corresponde a um pagamento mensal extra quando o beneficiado já usufruiu do décimo terceiro por um ano inteiro. Nos casos em que não teve um ano completo ou são beneficiários temporários, o pagamento é proporcional ao período usufruído. 

O cálculo é simples, bastando dividir o valor de um salário por 12, multiplicando o resultado pelo número de meses recebidos.

Veja a fórmula abaixo:

Da mesma forma que as outras parcelas, o décimo terceiro também sofre desconto do Imposto de Renda Retido (IRRF). Como o valor do benefício é dividido entre duas parcelas iguais, na maior parte das vezes o valor é deduzido da segunda parte.

Alguns bancos oferecem adiantamento do décimo terceiro para os pensionistas, mas oferecem na forma de empréstimo, ou seja, sofrerá o acréscimo de juros conforme for quitado. A forma de cobrança muda de acordo com a instituição financeira em que ocorreu a negociação.

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